Depois de 5 anos a dívida desaparece?

Existe um mito que afirma que depois de 5 anos as dívidas saem dos sistemas de proteção ao crédito e simplesmente caducam e somem. Será mesmo?

Primeiramente temos que separar o que é informação negativa e o que é prescrição de dívida. Vamos lá!

A informação negativa é o famoso “nome sujo”, ou seja, quando o inadimplente tem seu nome registrado negativamente nos serviços de proteção ao crédito como SPC, Serasa e Boa Vista. Aqui vale um parêntesis: essas instituições não possuem só informações negativas, mas também dados positivos, como pagamento em dia, quanto o consumidor costuma comprar etc.

Já a prescrição da dívida é quando o credor perde o prazo de cobrança da dívida, isto é, ele não moveu nenhuma ação contra o devedor durante todo o prazo que a lei prevê. Passado o prazo, o credor se coloca sob pena de perder o direito daquela ação.

Portanto, as dívidas não desaparecem depois de cinco anos. 

Imagine só que bagunça seria este país se pudéssemos comprar o que quiséssemos, não pagássemos e, depois de 5 anos, estivéssemos com nosso crédito novinho em folha para fazer tudo de novo!

O que acontece é que os serviços de proteção ao crédito não podem manter em  informações negativas por mais de cinco anos (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, artigo 43, §1º).

É importante dizer que, ainda que o nome do inadimplente não conste nos serviços de proteção ao crédito, não significa que ele não precisa mais pagar a dívida. O credor poderá continuar cobrando com outras medidas judiciais.

Portanto, o único jeito de se livrar de uma dívida é pagando!

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