Quem tem uma dívida comum como cartão de crédito e cheque especial, pode ter o salário penhorado para pagamento do débito? Confira o post!
Penhora de salário, pode?
Muita gente me pergunta se o dinheiro que está em alguma aplicação pode ser penhorado para pagamento de dívida.
A resposta é sim!
Desde 22 de janeiro de 2018, os investimentos (renda fixa ou variável) poderão ser penhorados para pagamento de dívidas.
O número de inadimplentes no país vem batendo um recorde atrás do outro e os credores têm se movimentado para poderem receber.
Essa penhora vale para dinheiro investido em bancos, DTVMs (distribuidoras de títulos de valores mobiliários), corretoras e financeiras.
Ou seja, não tem para onde correr.
Porém, os salários, segundo o Código Civil, artigo 833, são impenhoráveis.
Acompanhe:
São impenhoráveis:
IV – Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.
O tipo de dívida mencionado na ressalva é de alimentos, isto é, pensão alimentícia.
Esse tipo de dívida você sabe que dá até cadeia!
Porém, embora a lei seja clara (até para nós que somos leigos) que salário é IMPENHORÁVEL, aconteceu o seguinte:
Em Goiás, foi autorizada a penhora de parte do salário de um policial para pagamento de dívida comum.
Isso mesmo!
Embora a lei proteja o salário, houve uma flexibilização da lei e permitiram a penhora.
Por isso, já não se pode mais dizer com todas as letras que salário é impenhorável, até porque, se aconteceu uma vez, quem garante que não acontecerá novamente?
Para saber o que fazer, assista o vídeo abaixo.
Nos vemos!
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